Despacho Antecipado OEA – Modal Aéreo – Despacho sobre Nuvens

Ontem (03/11/21) foi publicada a PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 que disciplina o despacho antecipado para cargas aérea, semelhante ao despacho sob águas, podendo neste momento ser usufruído apenas por empresas com certificação OEA – Conformidade Nível 2 e OEA Pleno.

 

Condições:

• Importação realizada por via aérea;
• Declaração de Importação (DI) do tipo "Consumo" ou “Admissão na Zona Franca de Manaus” (ZFM);
• Licenciamento de Importação (LI), se houver, estiver deferido no momento do registro da DI.

As mercadorias sujeitas a inspeção física de órgãos anuentes não poderão ser submetidas à modalidade de despacho de que trata esta Portaria.

 

Requisitos:

• A carga deverá ter sido embarcada no exterior, com destino ao Brasil;
• A Unidade Local (UL) de despacho e a UL de entrada deverão ser a mesma;
• A presença de carga não pode estar registrada no destino final.

Após o registro da chegada da aeronave no destino final, a importação não poderá mais seguir o rito de despacho antecipado.

 

Registro da DI:

• Modalidade de despacho “Antecipado”;
• Deve ser registrada antes da chegada da carga;
• Sem informação de data de chegada da carga; e
• O número de documento de carga deve ser idêntico ao que constar do Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - Mantra.

Em caso de divergência entre o número de documento de carga informado na DI e o informado no Mantra, a alteração da DI somente poderá ser realizada pela RFB.

A seleção parametrizada para canal de conferência aduaneira será realizada no primeiro horário de parametrização da UL de despacho que ocorrer após o registro da DI.

Após a chegada, independentemente do canal de conferência, o importador deverá efetuar a retificação da DI para incluir:

• O número do Termo de Entrada, na ficha “Transporte”; e
• A data da chegada da carga, na ficha “Carga”.

 

Importante:

 

A modalidade de despacho não poderá ser alterada para outra modalidade após o registro da DI, devendo a declaração ser cancelada se for necessária a alteração da modalidade.

Havendo a necessidade de informação de presença de carga em recinto alfandegado diferente do informado na DI, a declaração deverá ser cancelada.

A carga vinculada à DI, nos termos dessa Portaria, que, por motivos alheios à vontade do importador e devidamente justificados, for descarregada em aeroporto diverso daquele jurisdicionado pela UL de despacho da DI, poderá ser transferida para o aeroporto previamente programado, através de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Postado por: Fábio Krueger
Fonte do post em: KRUEGER Consultoria