TIPI: Alteradas todas as Alíquotas, exceto para produtos do Capítulo 24 (Tabacos e seus sucedâneos m

Foi publicado na Edição Extra do DOU de 25.02.2022, o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

De acordo com o citado decreto, a partir de 25.02.2022, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em seus respectivos destaques “Ex”, ficam reduzidas em:

a) 18,5% (dezoitos inteiros e cinco décimos por cento) para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03; e

b) 25% (vinte e cinco por cento) para os produtos classificados nos demais códigos, exceto para os produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

As Notas Complementares NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6) e NC (88-2) da TIPI passam a vigorar conforme redação abaixo:

“NC (84-3) – Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética:

Código TIPI	ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA	ALÍQUOTA (%)
8418.10.00 (exceto Ex 01)	A	7,5
8418.2	A	7,5
8418.30.00 Ex 01	A	7,5
8418.40.00 Ex 01	A	7,5
8450.11.00 Ex 01	A	7,5
8450.12.00 Ex 01	A	7,5
8450.19.00 Ex 01	A	7,5
8450.20.90 (exceto Ex 01)	A	7,5
8451.21.00 Ex 01	A	7,5

NOTA ITC: O Capítulo 84 relaciona os reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

NC (87-3) – Fica fixada em 6,52% a alíquota relativa aos veículos classificados no código 8703.22.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³. O enquadramento de veículos nesta Nota Complementar está condicionado à manifestação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil certificando que o veículo cumpre as exigências nela estabelecidas.

NC (87-4) – Ficam fixadas, nos percentuais abaixo indicados, as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO DA TIPI	ALÍQUOTA %
8703.22	8,965
8703.23.10	14,67
8703.23.10 Ex 01	8,965
8703.23.90	14,67
8703.23.90 Ex 01	8,965
8703.24	14,67

NC (87-5) – Ficam reduzidas a 12,225% as alíquotas relativas aos veículos, de transmissão manual ou automática, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35°, ângulo de saída mínimo de 24°, ângulo de rampa mínimo de 28°, de capacidade de emergebilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg, peso em ordem de marcha máximo de até 3.000 kg, concebidos para aplicação fora de estrada, classificados nos códigos 8703.32.10, 8703.33.10, 8703.50.00 e 8703.70.00.

NC (87-6) – Ficam fixadas, nos percentuais abaixo indicados, as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO DA TIPI	EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (EE)(MJ/km)	MASSA EM ORDEM DE MARCHA (MOM) (kg)	ALÍQUOTA (%)
8703.40.00 e8703.60.00	EE menor ou igual a 1,10	MOM menor ou igual a 1400	7,335
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	8,15
		MOM maior que 1700	8,965
	EE maior que 1,10 e menor ou igual a 1,68	MOM menor ou igual a 1400	9,78
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	10,595
		MOM maior que 1700	12,225
	EE maior que 1,68	MOM menor ou igual a 1400	13,855
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	15,485
		MOM maior que 1700	16,3
8703.80.00	EE menor ou igual a 0,66	MOM menor ou igual a 1400	5,705
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	6,52
		MOM maior que 1700	7,335
	EE maior que 0,66 e menor ou igual a 1,35	MOM menor ou igual a 1400	8,15
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	9,78
		MOM maior que 1700	11,41
	EE maior que 1,35	MOM menor ou igual a 1400	11,41
		MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700	13,04
		MOM maior que 1700	14,67

ATENÇÃO! Ficam reduzidas em dois pontos percentuais, relativamente à tabela acima, as alíquotas dos veículos com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engine) classificados nos códigos 8703.40.00 e 8703.60.00

Para fins de aplicação desta Nota Complementar, consideram-se:

– Eficiência Energética – EE – níveis de autonomia expressos em quilômetros por litro de combustível (km/l) ou níveis de consumo energético expressos em megajoules por quilômetro (MJ/km), medidos segundo o ciclo de condução combinado descrito na Norma ABNT NBR 7024:2017, versão corrigida em 2017, segundo as instruções normativas complementares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para veículos híbridos e elétricos; e

– Massa em Ordem de Marcha – MOM – estabelecida nos termos da norma ABNT NBR ISO 1176:2006.

NC (88-2) – Ficam reduzidas para 3,75% as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.

O Decreto nº 10.979/2022 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25.02.2022.

Postado por: Editorial ITC Consultoria
Fonte do post em: Editorial ITC Consultoria.