GOVERNO REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MAIS DE 8 MIL PRODUTOS

Na última sexta-feira (05/11/2021) o governo publicou a Resolução Gecex Nº 269/2021 que prevê a redução do Imposto de Importação (II) para mais de 8 mil NCMs. A medida tem por objetivo barrar a inflação.

As reduções alcançaram cerca de 87% de todo o universo tarifário, entretanto, alguns segmentos não foram contemplados, como por exemplo: vestuário, calçados, pêssegos, veículos e autopeças

Em linhas gerais haverá uma redução de 10% na alíquota do Imposto de Importação (II), ou seja, se um determinado NCM contemplado na redução possui atualmente uma alíquota de II de 14%, será reduzida para 12,6%. Lembrando que a redução se aplica exclusivamente para o II, os demais tributos como IPI, Pis, Cofins permanecem inalterados.

A medida entra em vigor no próximo dia 12/11/2021 e permanecerá vigente até 31/12/2022.

Produtos cujo o NCM possua algum tipo de redução através de outros mecanismos, como por exemplo, ex-tarifários permanecerão inalterados.

Para verificar se suas mercadorias estão contempladas na redução, acesse o link da resolução:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-269-de-4-de-novembro-de-2021-357327000

Postado por: KRUEGER Consultoria
Fonte do post em: KRUEGER Consultoria